Dossiê/Processo 13009 - Conta Corrente. Recibo. Relação de Volumes. Procuração. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Seqüestro. Justificação. Decreto nº 9885 de 09/02/1888, artigo 6, parágrafo 2. Decreto nº 848 de 1890, artigo 197. Lei nº 221 de 1894, artigo 54 no. VI. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 D, parte III

Zona de identificação

Código de referência

13009

Título

Conta Corrente. Recibo. Relação de Volumes. Procuração. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Seqüestro. Justificação. Decreto nº 9885 de 09/02/1888, artigo 6, parágrafo 2. Decreto nº 848 de 1890, artigo 197. Lei nº 221 de 1894, artigo 54 no. VI. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 D, parte III

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Araujo Freitas & Companhia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era credora da suplicada no valor de 65:670$005 réis moeda papel e 16:863$152 ouro, por multa referente à retirada de mercadorias da Alfândega sem pagamento de taxas. Pediu mandado de seqüestro sobre os bens da firma e mandado executivo para obter o pagamento. O juiz deferiu o requerido e o réu, insatisfeito, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz negou provimento ao agravo. O juiz julgou por sentença a justificação. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/05/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27158 (número do documento)

        Área de ingresso