Dossiê/Processo 9145 - Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

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Reference code

9145

Title

Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, alferes da Brigada Policial do Distrito Federal requereu a precisa conta dos vencimentos devidos pela União de acordo com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, necessária para a execução desta. O autor foi reformado em seu posto e este decreto foi considerado nulo, condenando a União a pagar a diferença dos vencimentos desde 24/05/1894. Houve pedido de embargo de execução de sentença e o juiz deu improcedência ao embargo na parte relativa ao precatório e procedente para condenar a União a pagar ao autor o valor de 31:298$489 réis, pagas as custas pro nata. A União pediu agravo de sentença e este foi concedido pelo STF, condenando o autor da ação a pagar as custas do processo. O autor pediu embargo deste acórdão e o STF julgou procedente e provado o embargo para com a reforma do acórdão embargado e restauração da sentença em 1a. instância, para que se procedesse à execução pela quantia assim verificada e custas

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Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Magalhães, Herculano Teixeira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/09/06

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        Archivist's note

        4759 (número do documento)

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