Dossiê/Processo 9145 - Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

Área de identidad

Código de referencia

9145

Título

Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

Fecha(s)

  • 1904 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, alferes da Brigada Policial do Distrito Federal requereu a precisa conta dos vencimentos devidos pela União de acordo com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, necessária para a execução desta. O autor foi reformado em seu posto e este decreto foi considerado nulo, condenando a União a pagar a diferença dos vencimentos desde 24/05/1894. Houve pedido de embargo de execução de sentença e o juiz deu improcedência ao embargo na parte relativa ao precatório e procedente para condenar a União a pagar ao autor o valor de 31:298$489 réis, pagas as custas pro nata. A União pediu agravo de sentença e este foi concedido pelo STF, condenando o autor da ação a pagar as custas do processo. O autor pediu embargo deste acórdão e o STF julgou procedente e provado o embargo para com a reforma do acórdão embargado e restauração da sentença em 1a. instância, para que se procedesse à execução pela quantia assim verificada e custas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Magalhães, Herculano Teixeira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4759 (número do documento)

        Área de Ingreso