Dossiê/Processo 9145 - Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

Zone d'identification

Cote

9145

Titre

Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

Date(s)

  • 1904 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, alferes da Brigada Policial do Distrito Federal requereu a precisa conta dos vencimentos devidos pela União de acordo com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, necessária para a execução desta. O autor foi reformado em seu posto e este decreto foi considerado nulo, condenando a União a pagar a diferença dos vencimentos desde 24/05/1894. Houve pedido de embargo de execução de sentença e o juiz deu improcedência ao embargo na parte relativa ao precatório e procedente para condenar a União a pagar ao autor o valor de 31:298$489 réis, pagas as custas pro nata. A União pediu agravo de sentença e este foi concedido pelo STF, condenando o autor da ação a pagar as custas do processo. O autor pediu embargo deste acórdão e o STF julgou procedente e provado o embargo para com a reforma do acórdão embargado e restauração da sentença em 1a. instância, para que se procedesse à execução pela quantia assim verificada e custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Magalhães, Herculano Teixeira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4759 (número do documento)

        Accession area