Dossiê/Processo 9145 - Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

Zona de identificação

Código de referência

9145

Título

Conta da Diferença de Vencimentos, 1904. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1902. Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Demonstrativo da Diferença de Vencimentos, 1905. Demonstrativo de Conta de Capital e Custas, 1906. Decreto de 24/05/1894. Decreto nº 4272, de 11/12/1901

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, alferes da Brigada Policial do Distrito Federal requereu a precisa conta dos vencimentos devidos pela União de acordo com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, necessária para a execução desta. O autor foi reformado em seu posto e este decreto foi considerado nulo, condenando a União a pagar a diferença dos vencimentos desde 24/05/1894. Houve pedido de embargo de execução de sentença e o juiz deu improcedência ao embargo na parte relativa ao precatório e procedente para condenar a União a pagar ao autor o valor de 31:298$489 réis, pagas as custas pro nata. A União pediu agravo de sentença e este foi concedido pelo STF, condenando o autor da ação a pagar as custas do processo. O autor pediu embargo deste acórdão e o STF julgou procedente e provado o embargo para com a reforma do acórdão embargado e restauração da sentença em 1a. instância, para que se procedesse à execução pela quantia assim verificada e custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Magalhães, Herculano Teixeira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/09/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4759 (número do documento)

        Área de ingresso