Dossiê/Processo 9605 - Conta do processo, 1920. Acórdão nº 2225 de 26/07/1919

Identity area

Reference code

9605

Title

Conta do processo, 1920. Acórdão nº 2225 de 26/07/1919

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante tendo sido nomeado para o cargo de escrivão das Rendas Federais do município de Pomba, estado de Minas Gerais, por ato do Ministro da Fazenda de 20/06/1907. Foi, segundo o suplicante, foi exonerado sem justo motivo por ato do Ministro da Fazenda de julho de 1911. Em virtude disto, alegando que o ato de sua exoneração foi ilegal, requereu o suplicante que fosse declarado nulo tal ato administrativo, reintegrado ao respectivo cargo, e todos os vencimentos que deixou de receber durante o tempo em que dele ficou afastado, com juros e custas. Atendendo a confissão tomada por termo do processo, o juiz julgou provado o embargo a fim de reformar a conta. Custas como de lei. A carta precatória foi expedida em 22/10/1920

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rocha, Ramiro Teixeira da (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18534 (número do documento)

        Accession area