Dossiê/Processo 6971 - Conta, valor 318$400 réis, 1910. Cálculo de Pagamento de Imposto, 1910. Ofício 2 do Banco do Brasil, 1921

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Reference code

6971

Title

Conta, valor 318$400 réis, 1910. Cálculo de Pagamento de Imposto, 1910. Ofício 2 do Banco do Brasil, 1921

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Scope and content

O suplicante e outros requerem o cumprimento da carta de homologação de sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal sobre o inventário a que se encaminhou por falecimento do Conselheiro José Pereira Barbosa perante o Juiz de Direito da Primeira Vara Civil da Comarca do Porto, em Portugal. Pretendem obter a homologação da carta sentença junta, a fim de que a mesma possa produzir os seus devidos efeitos legais. São citados o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, Decreto nº 3564 de 1900, artigo 12. O juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença o cálculo para que se procedam todos os efeitos legais. O pedido foi deferido

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Barbosa, Manoel Pereira (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Priscila 18/01/2006

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        Sources

        Archivist's note

        3762 (número do documento)

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