Dossiê/Processo 31390 - Contra-Chegues, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778, de 1949. Lei nº 593 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 319. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1961

Zona de identificação

Código de referência

31390

Título

Contra-Chegues, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778, de 1949. Lei nº 593 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 319. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1961

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos aposentados, requereram mandado para assegurarem a conexão dos proventos recebidos com base na Lei nº 49119-A de 1960, bem como pagamento da diferença devida. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Salgado, Ithamar Reis (autor); Veiga, Maria de Lourdes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42939 (número do documento)

        Área de ingresso