Dossiê/Processo 42047 - Contra Cheque 112, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1963. Comprovante do Servidor 2, 1967. Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1967. Carteira de Inscrição 2, IAPM, Departamento de Benefícios. Lei nª 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal de 1967, artigo 150. Decreto-Lei nª 5452, de 1943. Lei nª 1711, de 28/10/1952

Zona de identificação

Código de referência

42047

Título

Contra Cheque 112, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1963. Comprovante do Servidor 2, 1967. Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1967. Carteira de Inscrição 2, IAPM, Departamento de Benefícios. Lei nª 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal de 1967, artigo 150. Decreto-Lei nª 5452, de 1943. Lei nª 1711, de 28/10/1952

Data(s)

  • 1967; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Encarregado Especial Liquidante da Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos funcionários públicos com mais de 5 anos de exercício efetivo, impetram mandado de segurança contra o réu, alegando não estarem recebendo os benefícios da Lei nª 4069, de 11/06/1962. Assim, visto que os impetrantes têm esse direito pela Lei nª 3780, de 12/07/1960, requereram os benefícios citados. A Juíza concedeu a segurança. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marins, Vilder (autor); Santos, Osélio dos (autor); Medeiros Filho, José Clementino (autor); Ferreira, Valdemir (autor); Alves, José Campos (autor) e outros; Andrade, Maria Rita Soares (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47964 (número do documento)

        Área de ingresso