Dossiê/Processo 23707 - Contra-cheque, 1956 a 1958. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Decreto nº 21081 de 1932. Lei nº 593 de 24/12/1948. Lei nº 1765 de 11/12/1952. Lei nº 2412 de 31/12/1955. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955 e Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ

Área de identificação

Código de referência

23707

Título

Contra-cheque, 1956 a 1958. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Decreto nº 21081 de 1932. Lei nº 593 de 24/12/1948. Lei nº 1765 de 11/12/1952. Lei nº 2412 de 31/12/1955. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955 e Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 136f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados no Serviços Público (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, e outros José de Paula Junior, Egídio Martins Ferreira, Roque Pereira da Silva, profissão ferroviários inativos da Estrada de Ferro Leopoldina, aposentados da Caixa de Aposentadoria e Pensões, requereram o pagamento do abono de emergência mensal, salário família, abono especial temporário e reajuste de seus proventos. O juiz julgou a ação improcedente em 1958. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, negou provimento à apelação dos autores em 1960

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Gomes, Alcides (autor); Perocca, Heitor (autor); Valladares, Abílio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38540 (número do documento)

        Área de ingresso