Dossiê/Processo 36451 - Contra Cheque, 1956. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Orçamento da Receita e Despesa, 1957, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Lei nº 403 de 22/09/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 2241 de 22/06/1954. Decreto nº 39321 de 06/06/1956. Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 11. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155

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Reference code

36451

Title

Contra Cheque, 1956. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Orçamento da Receita e Despesa, 1957, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Lei nº 403 de 22/09/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 2241 de 22/06/1954. Decreto nº 39321 de 06/06/1956. Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 11. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 253f.

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Name of creator

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Dentre as dezenas de autores havia descendentes de imigrante russo, imigrante italiano e imigrante japonês, dentre outros, como Yoshimi Yamashita. Todos eram de nacionalidade brasileira, profissão conferentes da Caixa Econômica, afirmando sua condição de cargo isolado, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, da Lei nº 1711 de 28/10/1952. Conforme a Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 11, pediram reconhecimento do padrão de vencimentos CC-5, com diferença de vencimentos. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Então, os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Castello Branco, Aurélio da Nova (autor); Azer, Abdala Nicolau (autor); Moreira, Acácio Alves (autor); Nunes, Adhemar (autor); Silva, Alberto Ramos e e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-08-2008

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        Archivist's note

        44021 (número do documento)

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