Dossiê/Processo 11306 - Contrato, 1899. Imposto de Indústria e Profissões, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/12/1901, 24/05/1902, 31/12/1902, 19/06/1903, Jornal do Commercio, 18/07/1902, 14/10/1903. Protesto em anexo, 1903. Justificação em anexo, 1903. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1906. Prorrogação do Contrato, 1913

Identificatie

referentie code

11306

Titel

Contrato, 1899. Imposto de Indústria e Profissões, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/12/1901, 24/05/1902, 31/12/1902, 19/06/1903, Jornal do Commercio, 18/07/1902, 14/10/1903. Protesto em anexo, 1903. Justificação em anexo, 1903. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1906. Prorrogação do Contrato, 1913

Datum(s)

  • 1906 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 257f.

Context

Naam van de archiefvormer

Carlos Schnitzphan e Cia (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, negociante, alegou que se apresentou à concorrência aberta pelo edital do Ministério da Fazenda de 16/12/1901 para o serviço de extração e renda das areias monazíticas ou metais preciosos em terrenos da Marinha ou da União. A proposta do autor foi aceita, sendo assinado contrato com a União. Ele alegou, porém, que a ré comunicou que este não podia continuar a extração sem ter recolhido ao Tesouro uma importância em jóia ou luvas do contrato. Como o autor não realizou o pagamento, o Ministro da Fazenda anulou o contrato. O autor, baseado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu anulação do ato do ministro. Ação procedente

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    6/2/7

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        4928 (número do documento)

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