Dossiê/Processo 16983 - Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Área de identificação

Código de referência

16983

Título

Contrato com o Governo Imperial, 1889. Jornal Diário de Notas, 17/06/1891, Diário Oficial, 11/07/1891, 18/10/1893, 23/01/1895, 21/06/1890, 09/10/1891, Jornal do Commércio, 13/02/1896, 25/03/1896, 15/03/1895, Jornal do Brasil, 24/3/1896, Cidade do Rio, 26/03/1896. Termo de Transferência, Companhia Burgos Agrícolas, 1891. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, Tabelião Antonio J. de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1874, 1891. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Impresso : Questão David Saxe de Queirod memorial 1898. Livreto Burgos Agrícolas Plano do Projeto M. Gomes de Oliveira 1886 . Procuração tabelião Gabriel Ferreira da Cruz Rua do Rosário 73, Capital Federal 1808 . Recorte de Jornal Diário Oficiial 28/11/1888

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 113f. + 520p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era proprietário da concessão de burgos agrícolas do ano de 1889, feita pelo Governo Imperial a Manoel Gomes de Oliveira. A Lei n° 3397, de 24/11/1888 art 7 firmou acordo entre Manoel e o Ministério da Agricultura, celebrando contrato de fundação e custeio de 20 burgos agrícolas, com 20000 famílias de imigrantes estrangeiros e imigrantes nacionais, com exploração agrícola e mineradora, estabelecendo fábricas de beneficiamento, linhas de navegação e vias férreas, dentre outros. Disse que durante o estado de sítio e de guerra civil, uma portaria do Ministro da Agricultura, de 11/10/1893 revogou a concessão, causando grandes prejuízos. Pediu que a Fazenda Nacional se responsabilizasse pelas perdas. Tal caso fora objeto de outros processos judiciais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento, confirmando a sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queirod, David Saxe (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24791 (número do documento)

        Área de ingresso