Dossiê/Processo 34527 - contrato da autora 1951. recibo da autora data não informada. Diário Oficial 01/09/1951, 06/11/1948, 27/12/1951. procuração, tabelião 9 1950. procuração, tabelião 108 1960. procuração, tabelião 108 1965. Lei 1433 de 15/09/1951, artigo 2°. Lei 156 de 27/11/1947, artigo 3°. Documento 20206 de 13/07/1931. código do processo civil, artigo 64, código do processo civil, artigo 965, 964. decreto de lei 4657 de 04/09/1942

Área de identidad

Código de referencia

34527

Título

contrato da autora 1951. recibo da autora data não informada. Diário Oficial 01/09/1951, 06/11/1948, 27/12/1951. procuração, tabelião 9 1950. procuração, tabelião 108 1960. procuração, tabelião 108 1965. Lei 1433 de 15/09/1951, artigo 2°. Lei 156 de 27/11/1947, artigo 3°. Documento 20206 de 13/07/1931. código do processo civil, artigo 64, código do processo civil, artigo 965, 964. decreto de lei 4657 de 04/09/1942

Fecha(s)

  • 1952; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145p.

Área de contexto

Nombre del productor

Eno Scott e Bowne Inc. of Brazil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era sociedade estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida na Avenida Cidade de Lima, 175. Requereu ação para garantir a restituição do valor de CR$ 84.066,50, referente à taxa indevidamente cobrada pela fiscalização bancária do Banco do Brasil S.A.. O juiz José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que desprezou os mesmos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33357 (número do documento)

        Área de Ingreso