Dossiê/Processo 36624 - Contrato de Construção por administração, 1946. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1948. Escritura de Empréstimo, 1946. Tabela de fornecimento de cimento para a obra do Hospital da Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia, 1948. Planta de Construção. Jornal Diário da Justiça, 1950. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigos 1092, 1247, 1245

1v. 157f.

A autora era sociedade de quotas de responsabilidade limitada na Rua México, 45, e a ré era sociedade civil na Rua da Quitanda, 199. A primeira suplicada procurara a autora para a construção de dois edifícios na Rua Conselheiro Josino, com empréstimo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com garantia hipotecária. Fizeram-se as obras, os empréstimos, mas não houve pagamentos. Pediu-se rescisão de contrato e indenização no valor de CR$ 618.723,40. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente, a autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo. A ré também apelou ao TFR, mas não obteve provimento ao agravo. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-07-2008

43521 (número do documento)