Dossiê/Processo 24908 - Contrato de Locação, 1953. Código Processual Civil, artigo 316. Lei nº 3844. Lei nº 4240 de 1963. Procuração Tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953

Zona de identificação

Código de referência

24908

Título

Contrato de Locação, 1953. Código Processual Civil, artigo 316. Lei nº 3844. Lei nº 4240 de 1963. Procuração Tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era locatário do imóvel de um conjunto residencial pertencente ao réu. O aluguel era pago mediante desconto em folha, mas o réu determinou cancelamento do desconto. O suplicante requereu a consignação do pagamento do mês anterior e protesto pelo depósito dos demais meses em caso de recusa. Valor causal de CR$ 12 000,00. A ação foi julgada procedente, porém o contrário ocorreu com despejo. O juiz recorreu ex-oficio e o autor também apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Vieira, Waldemar (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38942 (número do documento)

        Área de ingresso