Dossiê/Processo 33392 - Contrato de Locação de 1937. Diário de Justiça de 20/05/1953. O Jornal de 21/05/1953 e 22/05/1953. procuração tab. 9, 1 de 1953. Anexo: Cobrança de Taxa de Cadastro de 1953. Declaração pelos Residentes do Edifício Itaú de 1953. Certidão de Casamento de 1953. Certidão de Nascimento de 1953. Lei no. 367 de 31/12/1936. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 12, 15-X. Código de Processo Civil, artigo 179. advogado Atamir Quadros Mercês Rua Alcindo Guanabara, 17 sala 1108

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Reference code

33392

Title

Contrato de Locação de 1937. Diário de Justiça de 20/05/1953. O Jornal de 21/05/1953 e 22/05/1953. procuração tab. 9, 1 de 1953. Anexo: Cobrança de Taxa de Cadastro de 1953. Declaração pelos Residentes do Edifício Itaú de 1953. Certidão de Casamento de 1953. Certidão de Nascimento de 1953. Lei no. 367 de 31/12/1936. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 12, 15-X. Código de Processo Civil, artigo 179. advogado Atamir Quadros Mercês Rua Alcindo Guanabara, 17 sala 1108

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Scope and content

O autor era locatário de um imóvel, e no contrato era vedado à ré sublocar o imóvel sem consentimento do IAPI. A ré sublocou a terceiros o imóvel em questão. Requereu-se rescisão do contrato e condenação da ré a pagar custos de causa. Deu-se valor de Cr$100.000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Parim, Attilio (Juiz); Moreira, Ocarlina Cândida Ferreira (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34089 (número do documento)

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