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Reference code
33392
Title
Contrato de Locação de 1937. Diário de Justiça de 20/05/1953. O Jornal de 21/05/1953 e 22/05/1953. procuração tab. 9, 1 de 1953. Anexo: Cobrança de Taxa de Cadastro de 1953. Declaração pelos Residentes do Edifício Itaú de 1953. Certidão de Casamento de 1953. Certidão de Nascimento de 1953. Lei no. 367 de 31/12/1936. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 12, 15-X. Código de Processo Civil, artigo 179. advogado Atamir Quadros Mercês Rua Alcindo Guanabara, 17 sala 1108
Date(s)
- 1953; 1955 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 70f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O autor era locatário de um imóvel, e no contrato era vedado à ré sublocar o imóvel sem consentimento do IAPI. A ré sublocou a terceiros o imóvel em questão. Requereu-se rescisão do contrato e condenação da ré a pagar custos de causa. Deu-se valor de Cr$100.000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Parim, Attilio (Juiz); Moreira, Ocarlina Cândida Ferreira (réu)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
24-04-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
34089 (número do documento)