Dossiê/Processo 23238 - Contrato de Locação de Serviços, 1937, Tabelião Hercílio Costa. Contrato de Honorários, 1934, Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73

Zona de identificação

Código de referência

23238

Título

Contrato de Locação de Serviços, 1937, Tabelião Hercílio Costa. Contrato de Honorários, 1934, Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73

Data(s)

  • 1938; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74p.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado com escritório à avenida Rio Branco, 91, alegou que em 19/04/19364 firmou contrato de locação de serviços com Benedicto Manoel dos Santos, presidente da sociedade União dos Empregados do Ministério da Guerra, a fim de praticar ao Governo Federal o pagamento aos funcionários civis da mediante os honorários de dez por cento. O suplicante alegou que a União Federal era civilmente responsável pelos atos de seus preposto requerendo, assim, o pagamento de seus honorários atrasados. O juiz deferiu que fosse expedido o mandado citando a ré. A União contestou da ação ao Supremo Tribunal Federal, que não proveu respostas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Labarthe, Paulo (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23994 (número do documento)

        Área de ingresso