Dossiê/Processo 23238 - Contrato de Locação de Serviços, 1937, Tabelião Hercílio Costa. Contrato de Honorários, 1934, Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73

Área de identidad

Código de referencia

23238

Título

Contrato de Locação de Serviços, 1937, Tabelião Hercílio Costa. Contrato de Honorários, 1934, Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73

Fecha(s)

  • 1938; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, advogado com escritório à avenida Rio Branco, 91, alegou que em 19/04/19364 firmou contrato de locação de serviços com Benedicto Manoel dos Santos, presidente da sociedade União dos Empregados do Ministério da Guerra, a fim de praticar ao Governo Federal o pagamento aos funcionários civis da mediante os honorários de dez por cento. O suplicante alegou que a União Federal era civilmente responsável pelos atos de seus preposto requerendo, assim, o pagamento de seus honorários atrasados. O juiz deferiu que fosse expedido o mandado citando a ré. A União contestou da ação ao Supremo Tribunal Federal, que não proveu respostas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Labarthe, Paulo (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23994 (número do documento)

        Área de Ingreso