Dossiê/Processo 36403 - Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968. Comprovante de Depósito de Custas Judiciais, 1980. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nª 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei nª 745 de 07/08/1969

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Reference code

36403

Title

Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968. Comprovante de Depósito de Custas Judiciais, 1980. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nª 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei nª 745 de 07/08/1969

Date(s)

  • 1973; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56p.

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Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, com sede em Brasília, DF e superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, RJ, entrou com uma ação contra o réu, estado civil viúvo, profissão motorista, residente no Conjunto Residencial de Realengo na Rua A quadra 7, 15, RJ, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, requerendo ação resolutória de compromisso de compra e venda,a fim de obter a rescisão do compromisso, com devolução da posse do imóvel. O réu deixou de pagar as prestações estabelecidas em contrato referente à promessa de compra e venda. O juiz julgou a ação procedente

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Silva, Hairton Souza e (réu); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

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        Archivist's note

        43352 a (número do documento)

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