Dossiê/Processo 36403 - Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968. Comprovante de Depósito de Custas Judiciais, 1980. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nª 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei nª 745 de 07/08/1969

Zone d'identification

Cote

36403

Titre

Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968. Comprovante de Depósito de Custas Judiciais, 1980. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nª 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei nª 745 de 07/08/1969

Date(s)

  • 1973; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, entidade autárquica, com sede em Brasília, DF e superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, RJ, entrou com uma ação contra o réu, estado civil viúvo, profissão motorista, residente no Conjunto Residencial de Realengo na Rua A quadra 7, 15, RJ, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, requerendo ação resolutória de compromisso de compra e venda,a fim de obter a rescisão do compromisso, com devolução da posse do imóvel. O réu deixou de pagar as prestações estabelecidas em contrato referente à promessa de compra e venda. O juiz julgou a ação procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Hairton Souza e (réu); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43352 a (número do documento)

        Accession area