Dossiê/Processo 39198 - Contrato de promessa de compra e venda, 1972. Guia de recolhimento de custas judiciais, 1978. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei n° 745 de 07/08/1969

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Reference code

39198

Title

Contrato de promessa de compra e venda, 1972. Guia de recolhimento de custas judiciais, 1978. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei n° 745 de 07/08/1969

Date(s)

  • 1973; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 54p

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Scope and content

O suplicante era entidade autárquica federal sediada em Brasília, com superintendência à Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeirª A mulher ré era profissão auxiliar de enfermeira, e seu marido era gráfico, ambos de nacionalidade brasileira, residentes na casa 14 da Rua Interna 405 do Conjunto Residencial de Realengo, freguesia de Campo Grande. Os suplicados teriam deixado de cumprir o contrato de promessa de compra e venda de imóveis, estando em dívida com prestações. Foi pedida a citação dos réus e a rescisão do compromisso de promessa de compra e venda, com pagamento de honorários de advogadª Declarou a extinção do processo e que mesmo fosse arquivadª

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Conditions governing access

Martins, Carmelinda de Araújo (réu); Martins, José (réu); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        48304 (número do documento)

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