Dossiê/Processo 34443 - Contrato de propaganda e difusão 1958. Decreto nº 375 de 13/04/1938. Selo por verba 1958. Decreto nº 8709 de 17/01/1946. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1960. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. auto de vistoria 1961

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34443

Title

Contrato de propaganda e difusão 1958. Decreto nº 375 de 13/04/1938. Selo por verba 1958. Decreto nº 8709 de 17/01/1946. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1960. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. auto de vistoria 1961

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145f.

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Name of creator

Instituto Nacional do Mate (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era autarquia federal com sede na Rua Treze de Maio, 13. Contratou com o réu, comerciante na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1133, a execução de propaganda e difusão do mate em Copacabana na loja em que viesse a se instalar, pagando o valor de Cr$ 500.000,00, em quatro parcelas, além do material. Efetuados dois pagamentos e chamado para prestar contas dos serviços, o réu não conseguiu comprovar seus gastos. O réu propôs a devolução do material, cessando suas atividade e fazendo a entrega das instalações. Assim, a autora requereu a devolução da quantia que pagou. O juiz julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação

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System of arrangement

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Conditions governing access

Schwerdtner, Frederico Fernando (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32249 (número do documento)

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