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Title
Date(s)
- 1908 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 234f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor, nacionlidade italiana, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, pediu anulação da rescisão de contrato e o pagamento de uma indenização no valor de 1:233$720 réis pela rescisão e mais 200$000 réis de Francisco Pereira Passos , profissão engenheiro, além dos herdeiros do Barão de Drummond com juros e contas em 02/02/1889. A União Federal contratou para a construção do leito e obras de arte da Estrada de Ferro Bagé-Uruguaiana e Porto Alegre-Uruguaiana como empreiteiros os réus e como sub-empreiteiro o autor. Os réus não pagaram a importância dos trabalhos executados. Em 13/09/1909, julgou não procedente a ação e o autor foi condenado ao pagamento das contas. Em 29/09/1909, houve apelação que não chegou a ser julgada pelo Egrégio Tribunal Federal. Como não houve manifestação das partes, em 06/11/1970 o processo foi arquivado
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Martins, Raul de Souza (Juiz); Antonni, Carlos (autor); Passos, Francisco Pereira (réu)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
15/03/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
4444 (número do documento)