Dossiê/Processo 22121 - Contrato para Construção Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949. Regulamento de Obras, artigo 98. Advogado Carlos da Rocha Guimarães Mário Alves Nogueira Rua do Ouvidor, 9, RJ. Código do Processo Civil, artigo 205, 266, 195. 194, 8333

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22121

Title

Contrato para Construção Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949. Regulamento de Obras, artigo 98. Advogado Carlos da Rocha Guimarães Mário Alves Nogueira Rua do Ouvidor, 9, RJ. Código do Processo Civil, artigo 205, 266, 195. 194, 8333

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Name of creator

O Estado de Minas Gerais (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor alegou que o réu, construtor, em 1943 dirigiu uma carta ao Secretário da Viação e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, propondo construir um jardim para o Grande Hotel localizado na cidade de Ouro Preto. A proposta foi aceita, tendo o réu recebido o valor de 10.000,00 cruzeiros. Como o suplicado não realizou a construção do jardim, o suplicante requereu a restituição do jardim e da quantia, conforme o Código Civil, artigo 964. O autor desistiu da ação

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Marx, Roberto Burle (réu); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

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        Archivist's note

        31673 (número do documento)

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