Dossiê/Processo 22558 - Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

Área de identificação

Código de referência

22558

Título

Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

Data(s)

  • 1946; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era 2º. Tenente da reserva remunerada do exército nacional, brasileiro, estado civil casado. Era tesoureiro-almoxarife da 14ª. Circunscrição de recrutamento em Recife, estado de Pernambuco. Suas contas apresentaram desfalque do valor de 2:996$300 réis, que teriam sido dados como adiantamentos de ordenados. Foi preso, e depois licenciado do serviço ativo, sem processo administrativo nem criminal. Pediu nulidade do decreto de 10/06/1938, inversão ao serviço ativo do exército, diferença de vencimentos, vantagens, direitos e custas. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Leite, Izaias Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28079 (número do documento)

        Área de ingresso