O autor requereu tomar por termo a fim de ser conferida a homologação do processo, depois de efetuar o pagamento da indenização no valor de 4:800$000 réis dado à Conceição Silva, mulher, viúva de Jorge Silva operário falecido em decorrência de um acidente de trabalho na Ilha das Cobras. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1918, artigo 7o. letra a com artigo 18 parágrafo 2o. do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919

O autor casado comerciário residente à Rua Alvces saldanha no. 136 era investigador referência no. 2 do departamento federal de segurança pública da Tabela única de extranumerários do ministério da justiça e negócios interiores sendo demitido do cargo em 10/7/1958. oi suplicante requereu a sua reintegração no cargo, com todos os vencimentos e vantagens demissão. O autor abandonou o feito

O impetrante, baseado na Constituição Federal, e leis ordinárias, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, seu filho menor, para que não fosse constrangido a prestar serviço militar, já que não tinha atingido a maioridade, na forma do decreto nº 15934, de 22/1/1923. O juiz concedeu a ordem e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

A autora propôs uma ação de cobrança referente aos prejuízos sofridos com o abalroamento do veículo de transporte do Corpo de Fuzileiros Navais pelo automóvel particular dirigido pelo réu. O acidente aconteceu na Rua do Catete, próximo ao Palácio do Catete no dia 03/03/1934. Após o inquérito, ficou provada a responsabilidade do suplicado pelo acidente. O valor da indenização foi estipulado em 750$000. O processo foi remetido da Justiça Militar para a Justiça Federal

O autor era profissão médico residente à Rua Xavier da Silveira, 117, Rio de Janeiro, RJ, e, com seu automóvel, sofreu um acidente de trânsito em 17/04/1958, mas por responsabilidade de carro oficial. Este pediu indenização no valor de Cr$ 750.000,00 pela recuperação de danos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré também apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos apelos. A União embargou, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos