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o processo chegou à Côrte Suprema através da apelação cível no. 7054, 30/09/1937, e no. 5972, 02/04/1929. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 78, RJ, 29/08/1927. certificado de nomeação do autor, 17/07/1924. certificado de exoneração, 27/01/1927. termo de apelação, 26/12/1928, 13/08/1937. lei no. 300 de 13/11/1936, Atos do Poder Legislativo, Imprensa Nacional. João Baptista Quima do Monte, rua do Carmo, 41, RJ, advogado. embargos avais 5531 (impresso) do Supremo Tribunal Federal de 28/12/1928. decreto 14663 de 01/02/1921, art. 17 § 1o.. decreto 942 A de 31/10/1890, art. 4 § 1o.. decreto 1077 de 27/11/1890, art. 2o.. art. 414 do reglamento que baixou com o decreto 14722 de 16/03/1921. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 125, 126 e 127. lei 4273 de 1921, art. 25 1o. G. Regulamento 14722 de 16/03/1921, arts. 414, 514 § 2o., 416, 530 no. 6 e 7. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 127 e 125. decreto 12296 de 06/12/1916, art. 9. decreto 7633 de 1909, arts. 427, 434, 505 § 2o.. decreto 9080 de 1911,
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Correios, 4a. Seção. Diretoria Geral dos Correios. Montépio dos Funcionários Públicos Civis. Procuradoria da República
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Correios, 4a. Seção. Diretoria Geral dos Correios. Montépio dos Funcionários Públicos Civis. Procuradoria da República
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Correios, 4a. Seção. Diretoria Geral dos Correios. Montépio dos Funcionários Públicos Civis. Procuradoria da República
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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