Dossiê/Processo 14108 - Cupom, 1922. Contrato de Assinatura. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 51. Decreto nº 15589 de 29/6/1923. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 21

Área de identificação

Código de referência

14108

Título

Cupom, 1922. Contrato de Assinatura. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 51. Decreto nº 15589 de 29/6/1923. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 21

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão comerciante em São Paulo, com empresa de reclame, de nome Reclame Universal Collectivo, e fazia anúncio de casas comerciais que o procuravam. Fornecia às casas cupons, que eram dados aos freguezes, para concorrerem a prêmio no valor de 500$000 réis. Por serem gratuitos, os cupons estariam isentos do imposto de 10 por cento, embora a Recebedoria do Distrito Federal viesse apreendendo os cupons. Frente à violência, pediu mandado proibitório e ressarcimento dos prejuízos no valor de 100:000$000 réis. O Juiz deferiu a expedição do mandado. Logo após, o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nororwsky, S. (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19139 (número do documento)

        Área de ingresso