Dossiê/Processo 39582 - Custas Judiciais, 1965. Diário Oficial, .03/07/1967. Lei nº 3826. Artigo 3º da Lei 3205

Identity area

Reference code

39582

Title

Custas Judiciais, 1965. Diário Oficial, .03/07/1967. Lei nº 3826. Artigo 3º da Lei 3205

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 149 f

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI (Autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários, interpôs um agravo no mandado de segurança nº 15844, a fim de que o Tribunal Federal de Recursos reforme a decisão anterior, que concedeu a Erany Gimenez de Oliveira, o benefício de ser nomeado tesoureiro-auxiliar, símbolo 4 - c, naquele instituto. Sentença: Os Ministros do Supremo Tribunal Federal deram provimento a unanimidade

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Olivaira, Erany Gimenez de (Réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50537 (número do documento)

        Accession area