Dossiê/Processo 41728 - Custas Processuais, 1955, 1959. Certidão de Casamento, Cartório da 1ª. Zona Judiciária do Município de Niterói, Francisco Xavier Rosemberg, 1952. Certidão de Nascimento, Registro Civil de São Cristóvão, 9ª. Circunscrição, Edmundo Barreto Pinto, 1959. Registro de Óbito, 1ª. circunscrição do Distrito Federal, Alcebíades de Carvalho Candelária, Ilha e Santa Rita, 1954. Certidão Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Certidão 2, Ministério da Marinha, 1957. Procuração 16, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963, 1964. Comprovante de Benefício 3, INPS, 1968, 1969. Boletim de Serviço Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro n. 25, de 14/05/1968. Relação do Pessoal Marítimo Lloyd Brasileiro. Cópia: Tabela de Remuneração dos Marítimos, 01/01/1969. Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1970, Tabelião Edgard C

1v. 417f.

As autoras, todas mulheres de estado civil viúvas, tiveram seus respectivos maridos mortos em conseqüência do torpedeamento do vapor Baipendi, em 15/08/1942, do Lloyd Brasileiro. Após o estabelecimento dos valores das pensões, a Lei nº 1756, de 05/12/1952 modificou o valor das mesmas, de forma que os impetrantes se sentiram prejudicadas pela aplicação do coeficiente do percentual no valor de 70 por cento, e não de 100 por cento, como preceituou o Decreto nº 3577, de 01/05/1941. Assim, as suplicantes propuseram um mandado de segurança com o objetivo de terem as pensões calculadas conforme o decreto supracitado. 2ª Guerra Mundial. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve então recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento cabendo em seguida a execução da sentença

Andrade, Rachel de Góes Telles (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); França, Hercília de Azevedo (autor); Bastos, Hortência Bruce (autor); Silva, Ângela Gomes da (autor); Oliveira, Antonia Luiza da Silva e outros (autor)

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Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27/02/2009

46826 (número do documento)