Informes
Custas Processuais, 1959. Procuração 12, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, RJ, 1959. Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 16, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, e outros. Lei nº 1531, de 1951. Decreto-Lei nº 2122, de 09/04/1940