Dossiê/Processo 42968 - custas processuais 1961. lei 1300/50

Zone d'identification

Cote

42968

Titre

custas processuais 1961. lei 1300/50

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 21f

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas -IAPETC, entidade autárquica, situado na Rua Santa Luzia, n. 173, 5° andar, vem requerer ação de despejo contra Jorge Monteiro Gomes, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público, locatário do quarto F, do prédio da Rua Duvivier, n. 78. O autor é dono do referido prédio e locou o citado quarto ao réu, contudo, este realizou a sublocação deste quarto, ao senhor Francisco Cardoso de Oliveira, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão bancário, dessa forma, infringiu a lei n. 1300 de 1950 que proibiu tal ato. Sendo assim, o autor solicitou o despejo do réu. .O juiz Manoel A. de C. Cerqueira julgou procedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, Jorge Monteiro (réu); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46401 (número do documento)

        Accession area