Dossiê/Processo 40731 - Custas Processuais, 1964. Audiência de Instrução e Julgamento, 1964. Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Lei nº 3381, artigo 8. Decreto Federal nº 49244 de 1960. Código de Processo Civil, artigo 50, parágrafo 2

Zone d'identification

Cote

40731

Titre

Custas Processuais, 1964. Audiência de Instrução e Julgamento, 1964. Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Lei nº 3381, artigo 8. Decreto Federal nº 49244 de 1960. Código de Processo Civil, artigo 50, parágrafo 2

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 71 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia SISAL do Brasil (COSIBRA) (autor). Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora era sociedade comercial estabelecida em João Pessoa, Estado da Paraíba, e com escritório no RJ à Avenida Rio Branco, 81 / 1607. A autora solicitou a ação a fim de que obtivesse a isenção do pagamento das taxas e impostos referentes à importação de equipamentos vindos da Inglaterra e Irlanda do Norte. A ação era contra o pagamento da Taxa de Renovação de Marinha Mercante, de que o impetrante alegou estar isento, de acordo com o Decreto Federal nº 49244 de 16/11/1960, publicado no Diário Oficial de 24/11/1960. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50355 (número do documento)

        Accession area