Dossiê/Processo 37766 - Custas Processuais, Valor Cr$ 29,00, 1963. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 10490. Lei nº 288 de 1948

Área de identificação

Código de referência

37766

Título

Custas Processuais, Valor Cr$ 29,00, 1963. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 10490. Lei nº 288 de 1948

Data(s)

  • 1958; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 30 f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um agravo de instrumento referente ao mandado de segurança número 9714 impetrado pelos agravantes, em virtude de negativa do pedido de recurso ordinário pelo Tribunal Federal de Recursos; O mandado de segurança impetrado dizia respeito ao desejo dos agravantes de ver incorporado aos seus vencimentos os valores percentuais de 15 por cento e 25 por cento, conforme a Lei número 2287 de 16/08/1954, o que foi negado pelo agravado; J*: 28/01/1959 ; O STF negou provimento ao agravo; Ministro Hahnemann Guimarães; F: 06/12/1965

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Morais, Airton Jorge e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/11/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47585 (número do documento)

        Área de ingresso