Dossiê/Processo 37359 - D. J 08 de Outubro de 1964. Recibo de Adicional de Imposto de Renda 1963. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1966. Decreto-Lei 32392 de 02/03/1953

Área de identidad

Código de referencia

37359

Título

D. J 08 de Outubro de 1964. Recibo de Adicional de Imposto de Renda 1963. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1966. Decreto-Lei 32392 de 02/03/1953

Fecha(s)

  • 1965; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

Worthengton Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, estabelecida à Rua Araújo - Porto Alegre, 36, 10° Andar, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação do débito fiscal no valor de Cr$1.154.391, referente a imposto do selo e multa julgados devidos, com base na decisão do Ministro da Fazenda, reformando o acórdão no 2º. Conselho de Contribuintes, alegando que a referida cobrança não levou em consideração que os aumentos de capital foram realizados mediantes o aproveitamento existente em virtude da importação de maquinário sem cobertura cambial realizadas na forma da Ilustração 113 da SUMOC. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-01-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35594 (número do documento)

        Área de Ingreso