Dossiê/Processo 37359 - D. J 08 de Outubro de 1964. Recibo de Adicional de Imposto de Renda 1963. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1966. Decreto-Lei 32392 de 02/03/1953

Zona de identificação

Código de referência

37359

Título

D. J 08 de Outubro de 1964. Recibo de Adicional de Imposto de Renda 1963. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1966. Decreto-Lei 32392 de 02/03/1953

Data(s)

  • 1965; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Worthengton Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida à Rua Araújo - Porto Alegre, 36, 10° Andar, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação do débito fiscal no valor de Cr$1.154.391, referente a imposto do selo e multa julgados devidos, com base na decisão do Ministro da Fazenda, reformando o acórdão no 2º. Conselho de Contribuintes, alegando que a referida cobrança não levou em consideração que os aumentos de capital foram realizados mediantes o aproveitamento existente em virtude da importação de maquinário sem cobertura cambial realizadas na forma da Ilustração 113 da SUMOC. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-01-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35594 (número do documento)

        Área de ingresso