Dossiê/Processo 36088 - D. O. 11/08/1959, 10/03/1958, 16/06/1958, 28/10/1954, 09/10/1956. Boletim de Serviço n°072 de 18/04/1960. O Globl, 19/04/1960, 20/11/1959. Diário Carioca 19/01/1960. Jornal do Brasil 06/02/1960. Tribuna de Imprensa 20/11/1959. Lei 2284 de 09/08/1954. João Francisco Gonçalves Netto - Av. Graça Aranha, 226/SL 411 (advogado). Procuração José Cyrillo - R. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP 1960

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Reference code

36088

Title

D. O. 11/08/1959, 10/03/1958, 16/06/1958, 28/10/1954, 09/10/1956. Boletim de Serviço n°072 de 18/04/1960. O Globl, 19/04/1960, 20/11/1959. Diário Carioca 19/01/1960. Jornal do Brasil 06/02/1960. Tribuna de Imprensa 20/11/1959. Lei 2284 de 09/08/1954. João Francisco Gonçalves Netto - Av. Graça Aranha, 226/SL 411 (advogado). Procuração José Cyrillo - R. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP 1960

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126p.

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Name of creator

Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP) (réu). União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores são brasileiros, casados, residentes em Vitória, Espírito Santo, o primeiro à rua Costa Sena n°87 - Paul e o segundo à Avenida do Contorno s/n - Santo Antônio. Eles foram demitidos do serviço público segundo o que consta no processo 12804 de 1958, por inquérito cuja comissão era formada por pessoas que não gozavam de estabilidade, o que resultaria na anulação do inquérito. Foram tentadas vias administrativas, no que foi infreité juros. Eles pedem então a reintegração nos cargos de escreventes datilógrafos, referência 23, da Tabela Numérica de Extranumerários Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, com todas as vantagens, pagamento de vencimentos atrasados acrescidos de juros e custos do processo. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo F. (Juiz); Mendonça, Greatman Uchoa de Mendonça (autor); Sá, Jessy José de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        39325a (número do documento)

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