Dossiê/Processo 34412 - D. O. 13/11/1944. Recorte de Jornal. Procuração Paschoal Olivetti, SP 02/04/1949. Laudo de Exame Médico 19/11/1949. Raio-X

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34412

Title

D. O. 13/11/1944. Recorte de Jornal. Procuração Paschoal Olivetti, SP 02/04/1949. Laudo de Exame Médico 19/11/1949. Raio-X

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era militar, oficial da reserva do Exército. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o reformou por incapacidade no posto de 1° tenente, bem como para assegurar sua promoção ao posto de capitão e Reforma. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Steimann, Francisco Paulo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-01-2008

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        Archivist's note

        43494 (número do documento)

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