Dossiê/Processo 36009 - D. O. 27/01/1958, 24/09/1956. Cartão de Identificação 1954. Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1958

1v. 74p.

A autora é uma associação sindical de grau superior, com sede à Praça Mauá n°7, sala n°707 da cidade do Rio de Janeiro, o 2° e o 3° autores são brasileiros, casados, residentes e domiliados o 2° em salvador - Bahia e o 3° em Itajaí - Santa Catarina, o fundamentaram a ação no artigo 141 - parágrafo 24 da Constituição e Lei 1533 de 31/12/1951. Eles pedem da letra "a" da Circular n°04 de 13/01/1958, publicada no Diário Oficial de 27/01/1958. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao TFR, que deu provimento ao recurso de ofício e ao da União Federal.

Queiroz, João José de (Juiz); Macedo, Nathanael Fernandes (autor); Brandão, João Perry (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

8/4/08

44104 (número do documento)