Dossiê/Processo 32862 - D. O. 28/11/1958. Portaria n°32, 1950. Portaria n°37, 1952. Portaria n°995, 1959. Portaria n°1182, 1965. Lei 3780 de 1960. Lei 3470 de 28/11/1958. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 4632 de 28/05/1965. Decreto-Lei 8700 de 17/01/1946. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 56-II. Decreto 55855 de 24/03/1965. Lei 2862 de 04/09/1956. CPC, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

32862

Título

D. O. 28/11/1958. Portaria n°32, 1950. Portaria n°37, 1952. Portaria n°995, 1959. Portaria n°1182, 1965. Lei 3780 de 1960. Lei 3470 de 28/11/1958. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 4632 de 28/05/1965. Decreto-Lei 8700 de 17/01/1946. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 56-II. Decreto 55855 de 24/03/1965. Lei 2862 de 04/09/1956. CPC, artigo 820

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, advogado, oficial administrativo do Ministério da Fazenda, requereu ação para o fim de ser apostilado seu título de nomeação, como previsto na Lei nº 3470 de 28/11/1958, bem como pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes. Isonomia. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Aquino, João Agrício da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41400 (número do documento)

        Área de ingresso