Dossiê/Processo 36298 - Declaração 30 do Ministério do Exército, 1968. Procuração 2 Tabelião 150, 1968. ofício 3 do Ministério do Exército, 1964 a 1969. Relação de Pessoal Civil GTERLT. ofício do Ministério da Guerra. Declaração do Ministério da Guerra. Relação dos Processos dos Servidores Readaptados no cargo de tesoureiro-auxiliar, 1969. Decreto-Lei nª 146 de 23/02/1967. Lei nª 4242 de 17/07/1963, artigo 64. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1ª. Lei nª 3780 de 1960, artigo 4ª. Decreto nª 49370 de 29/11/1960, artigo 7ª. Lei nª 4630 de 1965. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820

Identificatie

referentie code

36298

Titel

Declaração 30 do Ministério do Exército, 1968. Procuração 2 Tabelião 150, 1968. ofício 3 do Ministério do Exército, 1964 a 1969. Relação de Pessoal Civil GTERLT. ofício do Ministério da Guerra. Declaração do Ministério da Guerra. Relação dos Processos dos Servidores Readaptados no cargo de tesoureiro-auxiliar, 1969. Decreto-Lei nª 146 de 23/02/1967. Lei nª 4242 de 17/07/1963, artigo 64. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1ª. Lei nª 3780 de 1960, artigo 4ª. Decreto nª 49370 de 29/11/1960, artigo 7ª. Lei nª 4630 de 1965. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820

Datum(s)

  • 1968; 1973 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 162p

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, profissão tesoureiros-auxiliares de 1ª categoria no Ministério do Exército, requerem o direito de receberem os vencimentos fixados pelo Decreto-Lei nª 146 de 03/02/1967 e o pagamento das diferenças atrasadas. Alegam que na época do decreto já estavam providos do cargo e foram só readaptados. O juiz Renato de Amaral Machado julgou improcedente a aç㪠Os autores, inconformados, apelaram desta para o TRF, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

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Lopes, Pedro da Trindade (autor); Bastos, José (autor); Pazos Ladro, Juan (autor); Santos, José Gomes dos (autor); Almeida, Edésio de Albuquerque (autor) e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        32530 (número do documento)

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