Dossiê/Processo 30108 - declaração, de 1953. atestado, de 1952. (2) folhas de promoção, de 1956. decreto 37856, de 05/09/1955. transferência assinada pelo Presidente Juscelino Kubtchesk, em 1956. (8) procurações tabelião Carlos Bolívar Moreira MG. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1958. precatória para pagamento, de 1966

1v. 173p.

Os autores e outros Hermógenes de Noronha e Alberto Rodrigues Dias, todos oficiais inativos das Forças Armadas, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer sua promoção aos postos imediatos, com a percepção de todos os vencimentos atrasados, com apoio da lei 1267, de 09/12/1950, lei 1316, de 20/01/1951 e lei 2710, de 20/01/1956, por terem os autores servidos em missões para o combate aos rebelados vermelhos da Aliança Nacional Libertadora, em 1935. ANL comunismo Intentona Comunista. O juiz julgou a ação procedente quanto a uma e improcedente quanto a outras e recorreu de ofício. Os autores não favorecidos e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento aos recursos

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Beiral, Joaquim de Azevedo (autor); Costa, Raimundo Assunção Nunes (autor); Fonseca, José de Melo e outros (autor)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

43952 (número do documento)