Dossiê/Processo 22501 - Declaração de Aposentadoria, 1942. Nomeação Presidente da República, 1926. Transferência Getúlio Vargas, 1933. Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 01/04/1942. Decreto nº 33979 de 08/03/1934. Decreto-lei nº 1713 de 09/11/1937. Lei nº 853 de 09/11/1937. Constituição Federal, artigo 169

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Reference code

22501

Title

Declaração de Aposentadoria, 1942. Nomeação Presidente da República, 1926. Transferência Getúlio Vargas, 1933. Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 01/04/1942. Decreto nº 33979 de 08/03/1934. Decreto-lei nº 1713 de 09/11/1937. Lei nº 853 de 09/11/1937. Constituição Federal, artigo 169

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v, 141f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, viúvo, engenheiro agronomo e funcionário público aposentado, residente à rua Santa Alexandrina, 50 casaV, propõe uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de anular o ato do diretor de Despesa Pública do Tesouro Nacional, que lhe aposentou na classe k ao quaddro único do ministério da Agricultura com vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço, alegando o correto seria aposenta-lo com vencimentos integrais do seu cargo. A ação foi julgada procedente. A união apelou mas o TFR negou provimento a União embargou mas eles foram desprezados

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Leivas, Victor (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

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        Archivist's note

        36630 (número do documento)

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