Dossiê/Processo 37100 - Declaração de Bloqueio de Mercadoria 2, 1962. Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Nota Fiscal 2, 1962. Guia para Pagamento 2, 1962. Alvará de Licença para Localização Concedida 2, 1957 e 1961. Custas Processuais, 1962

Área de identidad

Código de referencia

37100

Título

Declaração de Bloqueio de Mercadoria 2, 1962. Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Nota Fiscal 2, 1962. Guia para Pagamento 2, 1962. Alvará de Licença para Localização Concedida 2, 1957 e 1961. Custas Processuais, 1962

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 23f.

Área de contexto

Nombre del productor

Serafim Marques Representações (autor). Panoriza Representações Limitada (autor). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes firmas comerciais, receberam da firma Cerealista do Vale São Francisco Limitada, 200 sacos de feijão preto, num total de 12.000 quilos e 130 sacos de arroz, num total de 7.800 quilos. Em seguida, os impetrantes, ao receberem a mercadoria, colocaram-na no trapiche Tupinambá a fim de distribuí-la posteriormente aos clientes. Contudo, a COFAP bloqueou a mercadoria, além de retirar do trapiche 90 sacos de feijão e 70 sacos de arroz. Assim, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, os impetrantes propuseram um mandado de segurança para que a mercadoria fosse liberada e que pudesse ser vendida aos clientes dos impetrantes. Processo inconcluso. Juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45423 (número do documento)

        Área de Ingreso