Dossiê/Processo 38813 - Declaração de Exercício de Função emitida por Candido Carneiro da Silva, Tesoureiro Chefe, 1959. 4 Certidão de Autorização para Prestação de Serviços, IAPC, 1951. 13 Procuração, Tabelião Vinicius Vinhais, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/07/1964. Procuração, Tabelião José Edmar Braga, Cartório Moraes Correa, Fortaleza, CE, 1959. 2 Procuração, Tabelião Queiroz Santos, Belém, PA, 1959. Procuração Tabelião Nelson F. Almeida, Avenida Antonio Carlos, 213-A, 1956, e outros. Declaração Empregatícia, 1959. Custas Processuais, 1959, 1965. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/07/1964, 16/11/1962, 29/05/1961. Portaria nº 22254 de 1951. Portaria nº 22252 de 27/07/1951. Portaria nº 22348 de 18/08/1951. Portaria nº 24484 de 24/02/1953, e outras 9. Boletim de Pessoal nº 1446 de 15/04/1952. Boletim de Pessoal nº 2171 de 27/11/1962. Jornal Diário da Justiça, 16/11/1962, 29/05/1961

Zona de identificação

Código de referência

38813

Título

Declaração de Exercício de Função emitida por Candido Carneiro da Silva, Tesoureiro Chefe, 1959. 4 Certidão de Autorização para Prestação de Serviços, IAPC, 1951. 13 Procuração, Tabelião Vinicius Vinhais, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/07/1964. Procuração, Tabelião José Edmar Braga, Cartório Moraes Correa, Fortaleza, CE, 1959. 2 Procuração, Tabelião Queiroz Santos, Belém, PA, 1959. Procuração Tabelião Nelson F. Almeida, Avenida Antonio Carlos, 213-A, 1956, e outros. Declaração Empregatícia, 1959. Custas Processuais, 1959, 1965. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/07/1964, 16/11/1962, 29/05/1961. Portaria nº 22254 de 1951. Portaria nº 22252 de 27/07/1951. Portaria nº 22348 de 18/08/1951. Portaria nº 24484 de 24/02/1953, e outras 9. Boletim de Pessoal nº 1446 de 15/04/1952. Boletim de Pessoal nº 2171 de 27/11/1962. Jornal Diário da Justiça, 16/11/1962, 29/05/1961

Data(s)

  • 1959; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 160 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários do réu, domiciliados em Porto Alegre, Estado do Rio de Janeiro. Eram oficiais administrativos e foram destacados para as funções de tesoureiros-auxiliares, conforme a Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Entretanto, não recebiam os vencimentos relativos aos cargos ocupados. Pediram a diferença de vencimentos, e o seu aproveitamento conforme surgissem vagas. O juiz Jorge Salomão julgou procedente em parte a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré opôs embargos, recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. A autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); G. Filho, Osório Gonsalves (autor); Corá, Attílio (autor); Aguiar, Antonio Lopes da (autor); Silva, Orides (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45315 (número do documento)

        Área de ingresso