Dossiê/Processo 38813 - Declaração de Exercício de Função emitida por Candido Carneiro da Silva, Tesoureiro Chefe, 1959. 4 Certidão de Autorização para Prestação de Serviços, IAPC, 1951. 13 Procuração, Tabelião Vinicius Vinhais, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/07/1964. Procuração, Tabelião José Edmar Braga, Cartório Moraes Correa, Fortaleza, CE, 1959. 2 Procuração, Tabelião Queiroz Santos, Belém, PA, 1959. Procuração Tabelião Nelson F. Almeida, Avenida Antonio Carlos, 213-A, 1956, e outros. Declaração Empregatícia, 1959. Custas Processuais, 1959, 1965. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/07/1964, 16/11/1962, 29/05/1961. Portaria nº 22254 de 1951. Portaria nº 22252 de 27/07/1951. Portaria nº 22348 de 18/08/1951. Portaria nº 24484 de 24/02/1953, e outras 9. Boletim de Pessoal nº 1446 de 15/04/1952. Boletim de Pessoal nº 2171 de 27/11/1962. Jornal Diário da Justiça, 16/11/1962, 29/05/1961

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38813

Title

Declaração de Exercício de Função emitida por Candido Carneiro da Silva, Tesoureiro Chefe, 1959. 4 Certidão de Autorização para Prestação de Serviços, IAPC, 1951. 13 Procuração, Tabelião Vinicius Vinhais, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/07/1964. Procuração, Tabelião José Edmar Braga, Cartório Moraes Correa, Fortaleza, CE, 1959. 2 Procuração, Tabelião Queiroz Santos, Belém, PA, 1959. Procuração Tabelião Nelson F. Almeida, Avenida Antonio Carlos, 213-A, 1956, e outros. Declaração Empregatícia, 1959. Custas Processuais, 1959, 1965. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/07/1964, 16/11/1962, 29/05/1961. Portaria nº 22254 de 1951. Portaria nº 22252 de 27/07/1951. Portaria nº 22348 de 18/08/1951. Portaria nº 24484 de 24/02/1953, e outras 9. Boletim de Pessoal nº 1446 de 15/04/1952. Boletim de Pessoal nº 2171 de 27/11/1962. Jornal Diário da Justiça, 16/11/1962, 29/05/1961

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 160 f.

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários do réu, domiciliados em Porto Alegre, Estado do Rio de Janeiro. Eram oficiais administrativos e foram destacados para as funções de tesoureiros-auxiliares, conforme a Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Entretanto, não recebiam os vencimentos relativos aos cargos ocupados. Pediram a diferença de vencimentos, e o seu aproveitamento conforme surgissem vagas. O juiz Jorge Salomão julgou procedente em parte a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré opôs embargos, recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. A autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); G. Filho, Osório Gonsalves (autor); Corá, Attílio (autor); Aguiar, Antonio Lopes da (autor); Silva, Orides (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/12/2008

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        45315 (número do documento)

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