Dossiê/Processo 38813 - Declaração de Exercício de Função emitida por Candido Carneiro da Silva, Tesoureiro Chefe, 1959. 4 Certidão de Autorização para Prestação de Serviços, IAPC, 1951. 13 Procuração, Tabelião Vinicius Vinhais, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/07/1964. Procuração, Tabelião José Edmar Braga, Cartório Moraes Correa, Fortaleza, CE, 1959. 2 Procuração, Tabelião Queiroz Santos, Belém, PA, 1959. Procuração Tabelião Nelson F. Almeida, Avenida Antonio Carlos, 213-A, 1956, e outros. Declaração Empregatícia, 1959. Custas Processuais, 1959, 1965. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/07/1964, 16/11/1962, 29/05/1961. Portaria nº 22254 de 1951. Portaria nº 22252 de 27/07/1951. Portaria nº 22348 de 18/08/1951. Portaria nº 24484 de 24/02/1953, e outras 9. Boletim de Pessoal nº 1446 de 15/04/1952. Boletim de Pessoal nº 2171 de 27/11/1962. Jornal Diário da Justiça, 16/11/1962, 29/05/1961

Zone d'identification

Cote

38813

Titre

Declaração de Exercício de Função emitida por Candido Carneiro da Silva, Tesoureiro Chefe, 1959. 4 Certidão de Autorização para Prestação de Serviços, IAPC, 1951. 13 Procuração, Tabelião Vinicius Vinhais, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/07/1964. Procuração, Tabelião José Edmar Braga, Cartório Moraes Correa, Fortaleza, CE, 1959. 2 Procuração, Tabelião Queiroz Santos, Belém, PA, 1959. Procuração Tabelião Nelson F. Almeida, Avenida Antonio Carlos, 213-A, 1956, e outros. Declaração Empregatícia, 1959. Custas Processuais, 1959, 1965. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/07/1964, 16/11/1962, 29/05/1961. Portaria nº 22254 de 1951. Portaria nº 22252 de 27/07/1951. Portaria nº 22348 de 18/08/1951. Portaria nº 24484 de 24/02/1953, e outras 9. Boletim de Pessoal nº 1446 de 15/04/1952. Boletim de Pessoal nº 2171 de 27/11/1962. Jornal Diário da Justiça, 16/11/1962, 29/05/1961

Date(s)

  • 1959; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 160 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários do réu, domiciliados em Porto Alegre, Estado do Rio de Janeiro. Eram oficiais administrativos e foram destacados para as funções de tesoureiros-auxiliares, conforme a Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Entretanto, não recebiam os vencimentos relativos aos cargos ocupados. Pediram a diferença de vencimentos, e o seu aproveitamento conforme surgissem vagas. O juiz Jorge Salomão julgou procedente em parte a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré opôs embargos, recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. A autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); G. Filho, Osório Gonsalves (autor); Corá, Attílio (autor); Aguiar, Antonio Lopes da (autor); Silva, Orides (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45315 (número do documento)

        Accession area