Dossiê/Processo 11980 - Declaração de Imposto de Renda, 1932. Declaração de Isenção do Imposto e Renda, 1932. Declaração de Pagamento de Imposto de Renda, 1933. Procuração, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Imposto de Renda, 1936. Decreto nº 17350 de 26/07/1926. Decreto Institucional nº 10358 de 11/11/1930, artigos 4 e 6. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Advogado João Pinheiro de Oliveira França, Jorge Moisy França e Mário Alves Nogueira, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Zone d'identification

Cote

11980

Titre

Declaração de Imposto de Renda, 1932. Declaração de Isenção do Imposto e Renda, 1932. Declaração de Pagamento de Imposto de Renda, 1933. Procuração, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Imposto de Renda, 1936. Decreto nº 17350 de 26/07/1926. Decreto Institucional nº 10358 de 11/11/1930, artigos 4 e 6. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Advogado João Pinheiro de Oliveira França, Jorge Moisy França e Mário Alves Nogueira, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, brasileira, estado civil viúva, proprietária, residente no Distrito Federal à Rua das Palmeiras, 19, cidade do Rio de Janeiro. Em 27/05/1932 entregou à Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda a declaração relativa a 1931, conforme o decreto nº 17390 de 26/07/1926, ficando isenta em 16/09/1932. A delegacia baseou-se no decreto nº 21554 de 20/06/1932 para lhe cobrar mais o valor de 1:039$600 réis sobre a mesma declaração. Para evitar penalidades, pediu que se aceitasse o depósito do valor na Caixa Econômica Federal, citando o Procurador da República e o Delegado da Delegacia. O juiz Waldemar da Silva Moura deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, Cunha (Juiz); Alencastro, Constança Balthazar da Silveira Gitany de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22847 (número do documento)

        Accession area