Dossiê/Processo 11980 - Declaração de Imposto de Renda, 1932. Declaração de Isenção do Imposto e Renda, 1932. Declaração de Pagamento de Imposto de Renda, 1933. Procuração, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Imposto de Renda, 1936. Decreto nº 17350 de 26/07/1926. Decreto Institucional nº 10358 de 11/11/1930, artigos 4 e 6. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Advogado João Pinheiro de Oliveira França, Jorge Moisy França e Mário Alves Nogueira, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Zona de identificação

Código de referência

11980

Título

Declaração de Imposto de Renda, 1932. Declaração de Isenção do Imposto e Renda, 1932. Declaração de Pagamento de Imposto de Renda, 1933. Procuração, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Imposto de Renda, 1936. Decreto nº 17350 de 26/07/1926. Decreto Institucional nº 10358 de 11/11/1930, artigos 4 e 6. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Advogado João Pinheiro de Oliveira França, Jorge Moisy França e Mário Alves Nogueira, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 17f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, brasileira, estado civil viúva, proprietária, residente no Distrito Federal à Rua das Palmeiras, 19, cidade do Rio de Janeiro. Em 27/05/1932 entregou à Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda a declaração relativa a 1931, conforme o decreto nº 17390 de 26/07/1926, ficando isenta em 16/09/1932. A delegacia baseou-se no decreto nº 21554 de 20/06/1932 para lhe cobrar mais o valor de 1:039$600 réis sobre a mesma declaração. Para evitar penalidades, pediu que se aceitasse o depósito do valor na Caixa Econômica Federal, citando o Procurador da República e o Delegado da Delegacia. O juiz Waldemar da Silva Moura deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Cunha (Juiz); Alencastro, Constança Balthazar da Silveira Gitany de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/03/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22847 (número do documento)

        Área de ingresso