Dossiê/Processo 37155 - Declaração de Matrícula 5, 1968, 1969. Declaração de Conclusão de Curso 3, 1967, 1969. Certificado de Exames de Madureza, Colégio São Paulo, 1969. Jornal Diário Oficial, 17/11/1969, 16/04/1970. Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969, 1970. Anexo: Edital de Concurso, Técnico de Tributação, MF, 1969. Custas Processuais, 1970. Lei nª 788, de 1969. Advogado Adalberto A. Lace Brandão, Avenida Rio Branco, 277

Área de identificação

Código de referência

37155

Título

Declaração de Matrícula 5, 1968, 1969. Declaração de Conclusão de Curso 3, 1967, 1969. Certificado de Exames de Madureza, Colégio São Paulo, 1969. Jornal Diário Oficial, 17/11/1969, 16/04/1970. Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969, 1970. Anexo: Edital de Concurso, Técnico de Tributação, MF, 1969. Custas Processuais, 1970. Lei nª 788, de 1969. Advogado Adalberto A. Lace Brandão, Avenida Rio Branco, 277

Data(s)

  • 1969; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu). Coordenação Geral do Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Constituição Federal, artigo 153, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do serviço de pessoal da fazenda e a coordenadoria geral do centro de treinamento e desenvolvimento do MF por atos ilegais. Os impetrantes ainda cursavam faculdade e se preparavam para um concurso para o cargo de técnico de tributação do Ministério da Fazenda. Contudo, próximo a data do exame, as autoridades coatoras vetaram a inscrição dos suplicantes ao permitirem apenas candidatos formados no ensino superior. O mandado em questão vem para solicitar a inscrição de todos os impetrantes no concursª O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A juíza Maria Rita Soares de Andrade deferiu a impetração do mandado de segurança. A ré apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Eloy, Dirceu Antonio Sampaio (autor); Pereira, Emilda Lacerda do Vale (autor); Silva, Suely Maria Curvo da (autor); Oliveira, Sergio Hesleau de (autor); Oliveira, Regina Vitoria Pacheco Borges Hesleau de e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46649 (número do documento)

        Área de ingresso